De acordo com a lei, a política do salário mínimo compõe-se da soma de dois índices: o Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou e sancionou a regra de valorização, estabelecendo que o salário mínimo de 2024 será de R$ 1.412,00. Atualmente, o valor mínimo é de R$ 1.320,00.
O INPC registrou uma variação de 3,85% nos últimos 12 meses até novembro, e o PIB teve um crescimento de 3% nos últimos dois anos. No entanto, o novo salário mínimo será R$ 9,00 menor do que o inicialmente previsto pelo governo no orçamento enviado ao Congresso, que era de R$ 1.421,00. O impacto fiscal nas despesas indexadas será de R$ 35 bilhões anualizados.
O governo Lula terá que divulgar o decreto com o valor do reajuste até o fim do ano, uma vez que o novo salário mínimo entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. Seguindo a nova regra, o Planalto não precisará negociar com o Congresso o novo valor. Contudo, apesar da diferença de R$ 9,00, o governo alega que manterá o compromisso com a política de valorização do salário mínimo, considerando-o uma das promessas de governo. O salário mínimo é uma referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.
reajuste anual do salário mínimo
A cada ano, o reajuste do salário mínimo consistirá na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro e do Índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) referente aos dois anos anteriores. No entanto, caso o PIB dos dois anos anteriores apresente um desempenho negativo, o reajuste será aplicado apenas de acordo com a inflação. Além disso, essa nova abordagem permanecerá vigente até que outra lei a altere.
O histórico do salário mínimo no Brasil de 1994 a 2023, conforme dados fornecidos pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela os seguintes valores:
Histórico do Salário Mínimo no Brasil:
2023:
Janeiro: R$ 1.302 (aumento de 7,5%)
Maio em diante: R$ 1.320 (aumento de 1,4%)
2022: R$ 1.212 (aumento de 10,18%)
2021: R$ 1.100 (aumento de 5,26%)
Segundo ajuste 2020: R$ 1.045 (aumento de 0,58%)
Janeiro 2020: R$ 1.039 (aumento de 4,11%)
2019: R$ 998 (aumento de 4,61%)
2018: R$ 954 (aumento de 1,81%)
2017: R$ 937 (aumento de 6,48%)
2016: R$ 880 (aumento de 11,68%)
2015: R$ 788 (aumento de 8,84%)
2014: R$ 724 (aumento de 6,78%)
2013: R$ 678 (aumento de 9%)
2012: R$ 622 (aumento de 14,13%)
2011: R$ 545 (aumento de 5,88%)
2010: R$ 510 (aumento de 9,68%)
2009: R$ 465 (aumento de 12,05%)
2008: R$ 415 (aumento de 9,21%)
2007: R$ 380 (aumento de 8,57%)
2006: R$ 300 (aumento de 16,67%)
2005: R$ 260 (aumento de 15,38%)
2004: R$ 260 (aumento de 8,33%)
2003: R$ 240 (aumento de 20%)
2002: R$ 200 (aumento de 11,11%)
2001: R$ 180 (aumento de 19,21%)
2000: R$ 151 (aumento de 11,03%)
1999: R$ 136 (aumento de 4,62%)
1998: R$ 130 (aumento de 8,33%)
1997: R$ 120 (aumento de 7,14%)
1996: R$ 112 (aumento de 12%)
1995: R$ 100 (aumento de 42,86%)
1994: R$ 70 (aumento de 8,04%)
1994 (primeira metade do ano): R$ 64,79
Quem tem direito ao salário mínimo
Todos os trabalhadores, tanto da iniciativa pública quanto privada, em qualquer região do Brasil, têm direito ao valor do salário mínimo. Ademais, para aqueles que trabalham em jornadas mais curtas, o valor é proporcional à hora trabalhada.
Além dos trabalhadores da iniciativa privada, o salário mínimo impacta também o setor público. Aposentados que recebem o salário mínimo pelo INSS, beneficiários de programas como o BPC e funcionários públicos que têm remuneração mínima têm seus valores ajustados de acordo com a legislação vigente.
Os estados têm a prerrogativa de estabelecer salários mínimos locais e pisos salariais por categoria, os quais podem ser superior ao valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao piso nacional.
Para que serve o salário mínimo e quando foi criado?
O salário mínimo no Brasil foi instituído em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas. Embora os termos da lei tenham passado por modificações desde então, de maneira geral, o valor estabelece um patamar mínimo que todos os trabalhadores devem receber por sua jornada de trabalho.
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